RESUMO Este estudo buscou analisar, para o caso brasileiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Usou-se o conceito de externalidade negativa e falha de mercado para entender a necessidade de políticas ambientais capazes de favorecer o desenvolvimento sustentável dos países. Os resultados mostraram a importância da escala para o registro de projetos. O setor de energia, por exemplo, tem mais projetos de pequena escala que foram criados para simplificar os procedimentos e diminuir os custos. Concluiu-se, de forma geral, que o MDL se tornou um marco histórico internacional, pois é uma ferramenta de caráter inovador na contribuição à mitigação das mudanças climáticas. Contudo, apesar de sua importância ser reconhecida globalmente, observou-se que o mecanismo foi se enfraquecendo com o passar do tempo e há incertezas a respeito da vigência do Protocolo de Quioto.

ABSTRACT This paper analyzed, for the Brazilian case, the Clean Development Mechanism (CDM). The concept of negative externality and market failure was used to understand the need for environmental policies capable of favoring the sustainable development of countries. The results show the importance of scale for the registration of projects. The energy sector, for example, has more small-scale projects that were created to simplify procedures and lower costs. It was concluded, in general, that the CDM has become an international historical landmark, as it is an innovative tool in contributing to the mitigation of climate change. However, despite its importance being recognized globally, it was observed that the mechanism has weakened over time and there are uncertainties regarding the validity of the Kyoto Protocol.

A análise da variação de preços agrícolas é imprescindível na formulação de políticas públicas e decisões empresariais. Considerando-se a importância estratégica dos biocombustíveis para a economia brasileira e os objetivos sociais do programa do biodiesel para a agricultura familiar, o presente estudo tem o objetivo de quantificar a volatilidade e a reação dos preços da oleaginosa dendê, frente a choques sob modelos ARCH e GARCH. Os resultados obtidos para o preço do dendê mostram que choques de volatilidade perduram por períodos prolongados de tempo, aumentando o risco para produtores rurais.

The agricultural prices variation analysis is essential on the formulation of public policies and business decisions. Considering the strategic importance of the biofuels for the Brazilian economy and the social objectives of the biofuel programs for familiar agriculture, this study aims to quantify the volatility of palm oil prices and the reaction towards clash under ARCH and GARCH models. The results for palm oil quotes show that clashes of volatility last for long periods of time, increasing the risk for farmers.

O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação. Dessa forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais. Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995, através da Lei Robin Hood. No sentido de verificar o impacto desse instrumento, esse artigo teve como objetivo analisá-lo nas suas funções de compensação e incentivo aos municípios mineiros. Nesse sentido, foram calculados os índices consolidados de produção e de preservação para todos os municípios mineiros, e utilizou-se um modelo de dados em painel para verificar qual a relação entre a área protegida e o valor do ICMS Ecológico recebido através do subcritério Unidades de Conservação. Os resultados obtidos mostram que esse instrumento compensa a maior parte dos municípios, mas vem perdendo sua importância nos últimos anos. Quanto ao incentivo, o ICMS Ecológico realmente incentiva a preservação e a conservação do meio ambiente, pois há uma relação direta entre o montante recebido e o crescimento de áreas protegidas nos municípios mineiros.

The Ecological ICMS was first used to distribute a share of the ICMS revenue in the Paraná state in 1991. This pioneer experience originated from counties' claims which argued that their economies were harmed by land use restrictions, mainly because they were watershed protection areas or their territory was part of a conservation unit. Responding to these claims, the state government changed the ICMS allocation criteria, favoring those counties with added funds. In the Minas Gerais state, the Ecological ICMS was implemented in 1995 with the "Robin Hood Law". The objective of this study was to evaluate the Ecological ICMS in Minas Gerais as an instrument for compensation and incentive. Production and preservation indexes were calculated for all Minas Gerais counties and a panel data model was used to verify the relationship between the amount of Ecological ICMS received and the protected area in each county. Results showed the creation of a conservation unit would compensate most of Minas Gerais counties because of the Ecological ICMS, although the attractiveness of the conservation option has been declining systematically over the years. Regarding the incentive effect of the Ecological ICMS, results showed that the Ecological ICMS really compensates and incentives Minas Gerais counties to preserve the environment because there is a direct relationship between the amount received from the Ecological ICMS and the growth of protected areas in Minas Gerais counties.

A aquisição de alimentos no Brasil tem sofrido modificações importantes nas últimas décadas. Fatores como urbanização, composição etária e outras transformações estruturais influenciam o montante despendido e a composição da cesta de alimentos consumida por uma família. Diante deste quadro de mudanças, é importante conhecer o novo padrão de consumo das famílias, em especial os determinantes da decisão de aquisição de alimentos. O objetivo deste estudo foi investigar o padrão de consumo de alimentos das famílias brasileiras, por meio da estimação de um modelo com variáveis de resposta qualitativa, incluindo dezoito tipos de alimentos, com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada em 2002/2003 pelo IBGE. O modelo escolhido para a estimação foi o Probit. Os resultados da estimação indicaram que a probabilidade de aquisição dos produtos básicos variou negativamente com a renda mensal familiar, enquanto as carnes, leite e demais produtos mostraram influência positiva da renda. As variáveis regionais também foram importantes na explicação da aquisição de diversos produtos, assim como as variáveis educacionais e as diferenças entre o meio rural e urbano. Domicílios chefiados por mulheres têm menor probabilidade de aquisição para consumo domiciliar de quase todos os produtos da cesta escolhida.

Food purchasing in Brazil has undergone major changes in the last few decades caused by structural shifts such as urbanization, changes in demographic characteristics and increase in participation of women in the labor force. Therefore, it is necessary to identify thoroughly new consumption patterns of families, especially concerning determinants of food purchasing decision. The objective of this study was to understand the consumption pattern of Brazilian families for food products by means of a qualitative response variable model including eighteen food products using POF 2002/2003 data. The Probit model was chosen to estimate this decision. Estimation results showed that purchasing probabilities of staple foods were negative related to family monthly income, while meat, milk and other products showed a positive relation. Regional, educational and urbanization variables were also important. Households whose head is a woman have smaller purchasing probabilities in most commodities in the sample.

Brazil, in the 1990s, assumed a remarkable position as a host of foreign direct investment. It is worth mentioning that the service sector received the highest proportion of foreign investment. This market seeking strategy was responsible for the growth of the Brazilian imports. The results are confirmed by the performance of foreign enterprises into different groups of activities. Those enterprises with majority of foreign capital have increased their imports the most from 1995 to 2000. Therefore, during the 1995-2000 period, this study does not support the view that foreign investment has directly improved the performance of the Brazilian exporting sector.

As atividades agrícolas sempre tiveram, historicamente, grande relevância para a economia e, dentro deste contexto, o meio ambiente ficou relegado a segundo plano, uma vez que está sempre ocorrendo degradação ambiental, o que leva à indagação de quais efeitos os municípios teriam sofrido e quais as características comuns existentes entre eles. Objetiva-se neste artigo quantificar o nível de degradação ambiental dos municípios mineiros. Especificamente, pretende-se, por meio de análise estatística multivariada, determinar indicadores econômicos, populacionais e biológicos que impactam na degradação, quantificar a degradação ambiental dos municípios mineiros e agrupá-los de acordo com suas características similares. Pelos resultados verifica-se que Minas Gerais possui um índice de degradação (ID) médio de 86%, devendo-se destacar que mais de 40% de seus municípios obtiveram valores do ID iguais a 1; os demais apresentaram acima de 0,70, significando 70% do território degradado. As exceções ocorreram nos municípios de Senador Amaral e Bom Repouso, que obtiveram IDs mínimos de 0,04 e 0,10, respectivamente.

Agricultural activities have historically had great importance in the Economy, and within such context the environment was relegated to secondary importance. Major impacts occurred in environmental degradation terms, leading to the question about which effects towns would have withstood and which similar characteristics are among them. This study attempted to quantify the environmental degradation level of Minas Gerais State's towns. Specifically, a multivariate analysis attempted to determine such economic, population and biological indicators causing environmental degradation; next, to quantify the degradation in those cities and, finally, to group them according to their similarities. The results showed an average degradation indicator (ID) of 86% for Minas Gerais State; it should be pointed out that more than 40% of those cities had ID values equal to 1. Additionally, other index values were shown above 0.70 that means 70% of the area degraded. The exceptions were the cities of Senator Amaral and Bom Repouso with minimum IDs of 0.04 and 0.10, respectively.